Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036141-74.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 19.677,00

Orgao julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

JOSE FERNANDO DA CONCEICAO GOMES PONTES

CPF 175.***.***-25

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 10:21

Juntada de Certidão

18/05/2026, 10:21

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Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO

OAB/PB 19671•Representa: ATIVO

FERNANDA DA CONCEICAO GOMES PONTES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/05/2026, 15:16

Juntada de cálculo judicial

14/05/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 09:42

Juntada de Certidão

01/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 09:22

Juntada de Certidão

15/04/2026, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 07:37

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:56

Documentos

Informações Prestadas

•29/04/2026, 11:49

Decisão

•15/04/2026, 07:37

Decisão

•15/04/2026, 07:37

Acórdão

•19/09/2025, 17:32

Sentença

•16/05/2025, 09:30

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