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TJPA - 0018806-82.2015.8.14.0005
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA e outros x EDUARDO MARTINS LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Altamira
Ajuizamento: 02/07/2015
TJPA - 0018806-82.2015.8.14.0005
Partes: A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO e outros x EDUARDO MARTINS LIMA e outros
Advogado: DULCELINDA LOBATO PANTOJA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira
Ajuizamento: 07/02/2025
TJPA - 0001020-75.2009.8.14.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x EDUARDO MARTINS LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 30/04/2009
TJPA - 0001350-09.2010.8.14.0066
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x EDUARDO MARTINS LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 10/11/2010
TRF1 - 1000167-33.2018.4.01.3903
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x EDUARDO MARTINS LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 19/06/2018
TRF1 - 1000165-63.2018.4.01.3903
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x E. MARTINS LIMA EIRELI - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 18/06/2018
TRF1 - 1003075-29.2019.4.01.3903
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x EDUARDO MARTINS LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 1003178-02.2020.4.01.3903
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x EDUARDO MARTINS LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024