TRF1 - 1003075-29.2019.4.01.3903
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira PA PROCESSO: 1003075-29.2019.4.01.3903 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRA ALMEIDA DE OLIVEIRA - RS60976 POLO PASSIVO: EDUARDO M LIMA MADEIRAS e outros DECISÃO Considerando o valor bloqueado de id 1832540648 ser irrisório, ou seja, inferior a R$ 500,00, parâmetro utilizado por este juízo, proceda-se com o desbloqueio.
Outrossim, defiro em partes a petição de id.2091989200.
Proceda-se ao cadastro dos(s) executado(s) na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.
Caso infrutífera a diligência acima designada, determino a busca, via sistema INFOJUD, as declarações de imposto de renda e declaração de operação imobiliária - DOI do(s) Executado(s), dos últimos três anos, e informações sobre atividade imobiliárias (DIMOB) dos últimos três anos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Altamira, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL Juiz Federal Substituto -
24/01/2023 09:29
Publicado Citação em 23/01/2023.
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24/01/2023 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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11/01/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ALTAMIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Processo n.
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO(A)(S): EXECUTADO: EDUARDO M LIMA MADEIRAS, EDUARDO MARTINS LIMA, com último endereço conhecido situado no(a) Nome: EDUARDO M LIMA MADEIRAS Endereço: Rodovia Magalhães Barata, 3900, KM 02, Liberdade, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-410 Nome: EDUARDO MARTINS LIMA Endereço: MAGALHAES BARATA, 3900, KM 02, LIBERDADE, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000.
FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$93,608.49, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 1003075-29.2019.4.01.3903, proposta pelo EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EXECUTADO: EDUARDO M LIMA MADEIRAS, EDUARDO MARTINS LIMA.
CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente.
SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária da Justiça Federa de Altamira/PA.
Altamira, data da assinatura digital.
MATEUS PONTALTI JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente) -
10/01/2023 08:27
Expedição de Edital.
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10/01/2023 08:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/11/2022 09:49
Processo devolvido à Secretaria
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03/11/2022 09:49
Outras Decisões
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28/10/2022 11:56
Conclusos para decisão
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30/08/2022 17:23
Juntada de petição intercorrente
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17/08/2022 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/08/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
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16/06/2022 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/06/2022 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/06/2022 17:16
Juntada de diligência
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16/06/2022 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/05/2022 18:30
Expedição de Mandado.
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18/05/2022 13:46
Processo devolvido à Secretaria
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18/05/2022 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2022 11:41
Conclusos para despacho
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26/01/2022 18:54
Juntada de Certidão
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11/11/2021 09:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/10/2021 22:11
Processo devolvido à Secretaria
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13/10/2021 22:11
Outras Decisões
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01/10/2021 13:16
Conclusos para despacho
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18/08/2021 20:42
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2021 20:39
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2021 11:48
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2021 11:48
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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18/06/2021 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2021 12:07
Conclusos para despacho
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29/03/2021 13:17
Juntada de aviso de recebimento
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16/03/2021 19:51
Juntada de Certidão
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18/10/2020 12:10
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2020 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2019 13:08
Conclusos para despacho
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04/12/2019 13:08
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
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04/12/2019 13:08
Juntada de Informação de Prevenção.
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04/12/2019 11:37
Recebido pelo Distribuidor
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04/12/2019 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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