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TJAM - 0009104-28.2018.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/05/2019
TJAM - 0009104-28.2018.8.03.0001
Partes: EURIVAN DOS SANTOS VILHENA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ALDERLAINE SAMANTA FERREIRA DO NASCIMENTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 25/11/2021
TJAM - 6035380-81.2024.8.03.0001
Partes: EURIVAN DOS SANTOS VILHENA e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado: BRENDA LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES e outros
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel - Unifap
Ajuizamento: 26/06/2024
TJAM - 6035380-81.2024.8.03.0001
Partes: EURIVAN DOS SANTOS VILHENA e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado: BRENDA LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 06/09/2024
TJMA - 0833114-35.2023.8.10.0001
Partes: EURIVAN DOS SANTOS VILHENA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/06/2023
TJMA - 0833114-35.2023.8.10.0001
Partes: EURIVAN DOS SANTOS VILHENA x CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 06/03/2024
TJMA - 0813987-17.2023.8.10.0000
Partes: EURIVAN DOS SANTOS VILHENA x CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros
Advogado: LARISSA CRISTINA DA SILVA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/07/2023