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TJBA - 0396132-77.2013.8.05.0001
Partes: ROBERTO DOS SANTOS SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/11/2013
TJBA - 0011517-31.2016.8.05.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA e outros (ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE) x NAO CONSTA
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 11/07/2022
TJBA - 8001660-41.2019.8.05.0088
Partes: POSTO DE DERIVADOS DE PETROLEO ITA GUANABARA LTDA - EPP x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Ajuizamento: 18/07/2019
TJBA - 0325114-64.2011.8.05.0001
Partes: GERSIVALDO DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 06/08/2024
TJBA - 0325114-64.2011.8.05.0001
Partes: REGINALDO COSTA SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/01/2012
TJBA - 8023657-14.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x EDUARDO SANTOS DE JESUS e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 04/07/2024
TJBA - 0047482-77.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 08/02/2018
TJBA - 0047482-77.2010.8.05.0001
Partes: VALDELICIO FIRMINO SANTOS JUNIOR e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/06/2010
TJBA - 8073920-16.2024.8.05.0000
Partes: FERNANDO CALDEIRA PINTO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 06/12/2024
TJBA - 0066980-28.2011.8.05.0001
Partes: OSVALDO SANTOS NASCIMENTO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/07/2011