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TJRJ - 0161919-24.2022.8.19.0001
Partes: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 21/06/2022
TJMS - 0802751-08.2023.8.12.0002
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 20/01/2025
TJBA - 0343624-81.2018.8.05.0001
Partes: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RENATA EMERY VIVACQUA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/04/2022
TJSC - 5029995-59.2022.8.24.0033
Partes: DIAGEO BRASIL LTDA. x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/04/2025
TJSC - 5029995-59.2022.8.24.0033
Partes: DIAGEO BRASIL LTDA. x GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - ITAJAI
Advogado: RENATA EMERY VIVACQUA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 08/11/2022
TRF2 - 0128293-23.2017.4.02.5101
Partes: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/04/2023
TRF2 - 5012746-02.2021.4.02.5102
Partes: HECTOR JOSE MAGRANI CONCHA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATA EMERY VIVACQUA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2024
TRF2 - 5012746-02.2021.4.02.5102
Partes: SUZY CONCHA MAGALHAES e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 30/11/2021
TRF2 - 0002015-11.2016.4.02.5101
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 5096560-80.2019.4.02.5101
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL ALVES TEIXEIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001