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TJBA - 0548945-55.2014.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CHARLES EDGARD SILVA FREITAS e outros
Advogado: DOMINIQUE VIANA SILVA e outros
1ª instância - 1Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 09/09/2014
TJBA - 0002863-28.2016.8.05.0106
Partes: HOMERO SOUZA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66 e outros
Advogado: VIVALDO DO AMARAL ADAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/07/2024
TJBA - 0002863-28.2016.8.05.0106
Partes: HOMERO SOUZA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DE IPIRA e outros
Advogado: ANTENOR AGUIAR CARVALHO ALMEIDA MATOS e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ipira
Ajuizamento: 23/09/2016
TJBA - 0509623-18.2020.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOAO CARLOS SANTOS NOVAIS e outros
Advogado: GASPARE SARACENO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Rel Delitos Prat Org Criminosa - Salvador
Ajuizamento: 21/09/2020
TRF1 - 0005253-75.2017.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE ALBERTO BRAGA COSTA e outros
Advogado: BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 21/03/2017
TRF1 - 0000653-16.2014.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO e outros
Advogado: FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 29/09/2014
TRF1 - 1046471-37.2024.4.01.3400
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros x VALDEMIR FLAVIO PEREIRA GARRETA e outros
Advogado: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 01/07/2024