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TJRJ - 0094020-43.2021.8.19.0001
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: RICARDO ANDRADE MAGRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 30/04/2025
TRF2 - 5000990-28.2023.4.02.5101
Partes: MIKAEL PONTES TORRES NASCIMENTO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: HUGO WILKEN MAURELL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/02/2024
TRF2 - 5000990-28.2023.4.02.5101
Partes: JANAINA PONTES ALVES DO NASCIMENTO e outros x UNIAO e outros
Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 09/01/2023
TRF2 - 5007193-80.2023.4.02.0000
Partes: MIKAEL PONTES TORRES NASCIMENTO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ANDRE SERRA ALONSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Ajuizamento: 25/05/2023
TRF2 - 5007274-58.2025.4.02.0000
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 06/06/2025