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TJMA - 0837533-74.2018.8.10.0001
Partes: CELIA REGINA RABELO BAPTISTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/08/2018
TJMA - 0828746-22.2019.8.10.0001
Partes: SILVIA DE FATIMA NUNES DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2019
TJMA - 0828746-22.2019.8.10.0001
Partes: SILVIA DE FATIMA NUNES DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 02/07/2021
TJMA - 0833622-20.2019.8.10.0001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/08/2019
TJMA - 0833622-20.2019.8.10.0001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 17/05/2022
TJMA - 0802271-92.2020.8.10.0001
Partes: MARCIO ALESSANDRO PINTO SOUZA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 24/01/2020
TJMA - 0802271-92.2020.8.10.0001
Partes: MARCIO ALESSANDRO PINTO SOUZA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMA - 0829767-67.2018.8.10.0001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/07/2018
TJMA - 0829767-67.2018.8.10.0001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/04/2022
TJMA - 0802353-26.2020.8.10.0001
Partes: MATEUS SILVA JUCAR e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 10/05/2022