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TJRR - 7008466-37.2021.8.22.0001
Partes: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 13/04/2022
TJPI - 0047890-58.2024.8.17.2001
Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Advogado: RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Ajuizamento: 19/05/2025
TJPI - 0047890-58.2024.8.17.2001
Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 03/05/2024
TJMT - 0047846-19.2014.8.11.0041
Partes: SVR CONSTRUTORA LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MAYRA MORAES DE LIMA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/10/2014
TJMT - 0047846-19.2014.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SVR CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado: BRAULIO DA SILVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro
Ajuizamento: 01/04/2019
TJMT - 1005986-74.2021.8.11.0041
Partes: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FELIPE COSTA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMT - 1005986-74.2021.8.11.0041
Partes: HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MATO GROSSO e outros
Advogado: DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/02/2021
TJMT - 1040542-05.2021.8.11.0041
Partes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FELIPE COSTA FERREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMT - 1040542-05.2021.8.11.0041
Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/08/2023
TJDFT - 0707624-96.2024.8.07.0018
Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros
Advogado: RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 05/09/2024