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TJCE - 0144398-44.2013.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO e outros x LUIS GONZAGA FERREIRA NETO e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO LIMA DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/11/2024
TJCE - 0144398-44.2013.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA - 1A PROMOTORIA A DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO DE FORTALEZA e outros x CONSTRUTORA E INCORPORADORA DOUGLAS LTDA e outros
Advogado: LEONEL MENEZES BRAGA e outros
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/03/2013
TJCE - 0245231-26.2020.8.06.0001
Partes: ESPOLIO DE ANTONIO BELARMINO DE HOLANDA CAVALVACANTE, POR SUA INVENTARIANTE ELEUZINA CAVALCANTI DE FEITAS x LABORA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA
Advogado: FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Bezerra Cavalcante
Ajuizamento: 20/09/2023
TJCE - 0006555-82.2015.8.06.0028
Partes: SEBASTIAO CUNHA ARAUJO x CRISTIANO NASCIMENTO FERREIRA GOMES e outros
Advogado: FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 08/06/2015
TJCE - 0919547-68.2014.8.06.0001
Partes: EDIFICIO PARQUE DE FATIMA - CONDOMINIO 02 e outros x MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A e outros
Advogado: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete da 6ª Camara de Direito Privado
Ajuizamento: 02/08/2025
TJCE - 0919547-68.2014.8.06.0001
Partes: EDIFICIO PARQUE DE FATIMA - CONDOMINIO 02 x MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A e outros
Advogado: CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/12/2014
TJCE - 3005252-88.2024.8.06.0117
Partes: TERAVISTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA x EUCY DA SILVA OLIVEIRA e outros
Advogado: FABIO HILUY MOREIRA
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 27/12/2024
TJCE - 0202801-06.2013.8.06.0001
Partes: FERNANDO CAVALCANTE MELO JUNIOR x DEVON
Advogado: DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/10/2013
TJCE - 0190457-80.2019.8.06.0001
Partes: BRUNO SENA OLIVEIRA e outros x DUO INCORPORACOES SPE LTDA e outros
Advogado: GLAUCIANNE BARBOSA AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Gabinete da 4ª Camara de Direito Privado
Ajuizamento: 09/04/2025
TJCE - 0190457-80.2019.8.06.0001
Partes: BRUNO SENA OLIVEIRA x DUO INCORPORACOES SPE LTDA e outros
Advogado: GLAUCIANNE BARBOSA AGUIAR e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/11/2019