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TJMA - 0822514-91.2019.8.10.0001
Partes: RONALDO MARTINS LAVRADOR x DIRETORA GERAL - LARISSA ABDALLA BRITTO e outros
Advogado: MARVIO AGUIAR REIS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/05/2019
TJMA - 0822514-91.2019.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARVIO AGUIAR REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 15/07/2022
TJMA - 0837779-36.2019.8.10.0001
Partes: SUPRITECH COMERCIO E SERVICOS LTDA x DIRETOR DO DETRAN-MA
Advogado: MARVIO AGUIAR REIS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 12/09/2019
TJMA - 0842538-77.2018.8.10.0001
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS ALVES x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOHN HAYSON SILVA MENDONCA MENDES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 29/08/2018
TJMA - 0803645-68.2017.8.10.0060
Partes: JOAO DE SOUSA SILVA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 02/02/2024
TJMA - 0803645-68.2017.8.10.0060
Partes: JOAO DE SOUSA SILVA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 04/12/2017
TJMA - 0841871-28.2017.8.10.0001
Partes: CASSIA HELENA ARAUJO MUNIZ GONCALVES x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARVIO AGUIAR REIS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 01/11/2017
TJMA - 0801646-27.2018.8.10.0034
Partes: ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: KARINA DE SOUSA MORAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 17/09/2018
TJMA - 0801646-27.2018.8.10.0034
Partes: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: ADRIANA SANTOS DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/12/2021
TJMA - 0839010-69.2017.8.10.0001
Partes: JEAN TOME DA SILVA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: MARVIO AGUIAR REIS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 17/10/2017