TJMA - 0839010-69.2017.8.10.0001

07/01/2022 08:59

Arquivado Definitivamente

20/12/2021 08:42

Recebidos os autos

20/12/2021 08:42

Juntada de despacho

05/08/2019 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

05/08/2019 15:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/08/2019 10:45

Conclusos para decisão

02/08/2019 10:16

Juntada de contrarrazões

31/07/2019 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2019 17:32

Juntada de diligência

05/07/2019 11:26

Expedição de Mandado.

05/07/2019 11:23

Juntada de Certidão

18/09/2018 18:53

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 15/08/2018 23:59:59.

18/09/2018 18:53

Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO em 15/08/2018 23:59:59.

30/08/2018 15:38

Juntada de petição

14/08/2018 00:32

Decorrido prazo de JEAN TOME DA SILVA em 13/08/2018 23:59:59.

07/08/2018 21:46

Juntada de diligência

07/08/2018 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2018 15:28

Juntada de Certidão

06/08/2018 15:46

Juntada de Petição de recurso inominado

24/07/2018 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2018 13:05

Expedição de Mandado

24/07/2018 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica

24/07/2018 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica

19/07/2018 21:35

Julgado procedente o pedido

19/07/2018 11:43

Juntada de Petição de diligência

19/07/2018 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2018 04:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 15/06/2018 23:59:59.

15/07/2018 02:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 15/06/2018 23:59:59.

10/07/2018 15:12

Juntada de termo

03/07/2018 08:28

Juntada de Petição de petição

08/06/2018 13:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/06/2018 13:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/05/2018 17:39

Conclusos para julgamento

22/05/2018 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/04/2018 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

16/05/2018 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2018 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2018 15:31

Expedição de Mandado

09/05/2018 12:39

Expedição de Mandado

07/05/2018 11:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018 11:24

Conclusos para despacho

27/04/2018 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2018 09:21

Juntada de Petição de contestação

20/04/2018 13:39

Juntada de Certidão

17/04/2018 02:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 16/04/2018 23:59:59.

12/04/2018 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2018 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2018 11:29

Expedição de Mandado

10/04/2018 11:29

Expedição de Mandado

09/04/2018 13:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 27/04/2018 11:30.

09/04/2018 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018 11:35

Conclusos para despacho

06/02/2018 12:27

Juntada de Petição de petição

06/02/2018 02:33

Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO em 05/02/2018 23:59:59.

30/01/2018 03:27

Decorrido prazo de JEAN TOME DA SILVA em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018 02:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 29/01/2018 23:59:59.

27/01/2018 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 26/01/2018 23:59:59.

12/01/2018 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2018 09:18

Juntada de aviso de recebimento

04/01/2018 10:53

Juntada de Petição de petição

04/01/2018 10:53

Juntada de Petição de petição

21/12/2017 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2017 12:34

Juntada de termo

18/12/2017 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2017 09:20

Juntada de Ofício

18/12/2017 08:55

Expedição de Mandado

18/12/2017 08:36

Juntada de Ofício

18/12/2017 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica

18/12/2017 08:27

Expedição de Mandado

15/12/2017 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/03/2018 08:58.

15/12/2017 09:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/12/2017 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

13/12/2017 10:40

Juntada de Petição de protocolo

05/12/2017 00:47

Decorrido prazo de JEAN TOME DA SILVA em 04/12/2017 23:59:59.

29/11/2017 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 28/11/2017 23:59:59.

28/11/2017 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2017 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2017 18:21

Juntada de Petição de petição

24/11/2017 12:50

Juntada de termo

23/11/2017 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2017 13:48

Expedição de Mandado

23/11/2017 10:53

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017 09:07

Conclusos para despacho

07/11/2017 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2017 12:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2017 09:41

Expedição de Mandado

18/10/2017 09:41

Expedição de Mandado

17/10/2017 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2017 11:44

Conclusos para decisão

17/10/2017 11:44

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/12/2017 10:00.

17/10/2017 11:44

Distribuído por sorteio

17/10/2017 11:43

Juntada de Petição de petição inicial