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TJRO - 5015565-19.2022.8.21.0023
Partes: MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS x MULTPORT PORTARIA E SERVICOS LTDA
Advogado: DANIEL ZALEWSKI CAVALCANTI e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 03/08/2022
TJRO - 5015565-19.2022.8.21.0023
Partes: MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS x MULTPORT PORTARIA E SERVICOS LTDA
Advogado: DANIELLE GERMANO BITTAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa
Ajuizamento: 30/11/2023
TJRO - 5008206-81.2023.8.21.0023
Partes: TEREZINHA ALVES CORTEZ x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 19/04/2024
TJRO - 5000083-95.2024.8.21.9000
Partes: MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS x ROSANE SILVEIRA PAZ TAVARES
Advogado: DANIELLE GERMANO BITTAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/01/2024
TJRO - 5012162-43.2023.8.21.9000
Partes: MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS x NERINEI GOMES GONCALVES
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/12/2023
TJRO - 5010902-28.2023.8.21.9000
Partes: MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS x ANTONIO JOSE NOGUEIRA MARTINS
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/11/2023
TJRO - 5011916-47.2023.8.21.9000
Partes: MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS x ANDERSON BRAGA DA COSTA
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/12/2023
TJRO - 5012055-96.2023.8.21.9000
Partes: MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS x ANA MARIA SOARES MESQUITA
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/12/2023
TJRO - 5005358-24.2023.8.21.0023
Partes: MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS x FRANCINE LIMA VALERIO e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Rio Grande/Rs
Ajuizamento: 29/04/2024
TJRO - 5000082-13.2024.8.21.9000
Partes: MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS x JORGE LUIS FRANCO XAVIER
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/01/2024