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TJMA - 0816164-92.2016.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMA - 0847499-32.2016.8.10.0001
Partes: ALINNE MOREIRA GUIMARAES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/07/2016
TJMA - 0843854-96.2016.8.10.0001
Partes: SIDILEILA GOMES DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/07/2016
TJMA - 0801752-88.2018.8.10.0001
Partes: DECIO MONTEIRO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/01/2018
TJMA - 0801752-88.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 22/10/2021
TJMA - 0000689-66.2016.8.10.0022
Partes: MARIA DOS SANTOS SILVA COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ADILENE RAMOS SOUSA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 29/01/2016
TJMA - 0810055-71.2018.8.10.0040
Partes: ULTRA IMAGEM LTDA - EPP x MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE e outros
Advogado: ADILENE RAMOS SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 10/08/2018
TJMA - 0845401-74.2016.8.10.0001
Partes: MARIA DO CARMO ARAUJO NASCIMENTO QUEIROZ e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/07/2016
TJMA - 0803075-31.2018.8.10.0001
Partes: ANA MARCIA OLIVEIRA FONTINELLE x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 26/01/2018
TJMA - 0803075-31.2018.8.10.0001
Partes: ANA MARCIA OLIVEIRA FONTINELLE x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 12/11/2020