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TJBA - 8139468-82.2024.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ANA CLARA PITANGA DINIZ GUERRA
Advogado: FERNANDA ALVES TINOCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 12/11/2024
TJBA - 8139468-82.2024.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x ANA CLARA PITANGA DINIZ GUERRA
Advogado: FERNANDA ALVES TINOCO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/09/2024
TJBA - 8000001-32.2017.8.05.0002
Partes: EDEVALDO NUNES DE PAIVA x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 26/12/2017
TJBA - 8119128-54.2023.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x LEONARDO VELOSO BARRETO e outros
Advogado: FERNANDA ALVES TINOCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 03/07/2024
TJBA - 8119128-54.2023.8.05.0001
Partes: LEONARDO VELOSO BARRETO x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FERNANDA ALVES TINOCO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/09/2023
TJBA - 8082421-53.2024.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CRISTIANO CIDREIRA ANDRADE e outros
Advogado: FERNANDA ALVES TINOCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 30/06/2025
TJBA - 8025570-94.2024.8.05.0000
Partes: ANA KAREN DE OLIVEIRA SOUZA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DANILO SOUZA RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 12/04/2024
TJBA - 8136454-95.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x ROBERTO MARQUES DE JESUS
Advogado: DANILO SOUZA RIBEIRO
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/11/2021
TJBA - 8123251-95.2023.8.05.0001
Partes: LUIS CARLOS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FERNANDA ALVES TINOCO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/09/2023
TJBA - 8123251-95.2023.8.05.0001
Partes: LUIS CARLOS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FERNANDA ALVES TINOCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 21/03/2025