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TJDFT - 0703385-89.2023.8.07.0016
Partes: OLIVEIRA, FROIS, RODRIGUES E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMG - 4405789-73.2016.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x RICKBACK PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Advogado: NOARA FREIRE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 2465129-45.2008.8.13.0223
Partes: SSV COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME e outros x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE DIVINOPOLIS MG
Advogado: THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Divinopolis
Ajuizamento: 11/03/2008
TJMG - 5033031-79.2019.8.13.0079
Partes: PINTEPOXI LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: NOARA FREIRE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 01/10/2019
TJMG - 5033031-79.2019.8.13.0079
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x PINTEPOXI LTDA
Advogado: EDER SOUSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 24/10/2023
TJMG - 6125457-06.2015.8.13.0024
Partes: EMPRESA MINEIRA TERRENOS LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: NOARA FREIRE SOUZA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0008702-89.1999.8.13.0079
Partes: BF INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA e outros x BANCO BANDEIRANTES S/A
Advogado: JULIANO RICARDO SCHMITT e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 06/06/2024
TJMG - 6125462-28.2015.8.13.0024
Partes: EMPRESA MINEIRA TERRENOS LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: NOARA FREIRE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJPA - 0813174-26.2022.8.14.0028
Partes: OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDA x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA e outros
Advogado: GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 08/04/2024
TJPA - 0815707-55.2022.8.14.0028
Partes: OPUS INDUSTRIA DE CONSTRUCOES MODULARES LTDA e outros x COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE MARABA
Advogado: GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Ajuizamento: 03/09/2025