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TJSP - 0029217-67.2005.8.26.0114
Partes: ENERCON ENERGIA E COMBUSTAO LTDA. e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 16/01/2006
TJDFT - 0703605-18.2022.8.07.0018
Partes: SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.A x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: PEDRO MIRANDA ROQUIM
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 29/03/2022
TJRN - 0818126-02.2022.8.20.5001
Partes: SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: PEDRO MIRANDA ROQUIM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/03/2023
TJRN - 0818126-02.2022.8.20.5001
Partes: SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA x SUBCOORDENADOR DA SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TR NSITO E ITINER NCIA FISCAL D e outros
Advogado: PEDRO MIRANDA ROQUIM
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/03/2022
TJPI - 0013259-59.2022.8.17.2001
Partes: SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: PEDRO MIRANDA ROQUIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Ivo de Paula Guimaraes
Ajuizamento: 26/11/2024
TJPI - 0013259-59.2022.8.17.2001
Partes: SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros
Advogado: PEDRO MIRANDA ROQUIM
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 08/02/2022
TJPI - 0053353-50.2013.8.17.0001
Partes: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: PEDRO MIRANDA ROQUIM
1ª instância - 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
Ajuizamento: 04/07/2013
TJRJ - 0800925-96.2022.8.19.0030
Partes: BRASCAN SPE RJ 5 LTDA x MUNICIPIO DE MANGARATIBA
Advogado: PEDRO MIRANDA ROQUIM e outros
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Ajuizamento: 04/08/2022