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TJDFT - 0700628-82.2024.8.07.0018
Partes: CONSORCIO BC ENERGIA DF 01 x SUBSECRETARIO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho
Ajuizamento: 10/10/2024
TJDFT - 0700628-82.2024.8.07.0018
Partes: CONSORCIO BC ENERGIA DF 01 x SUBSECRETARIO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FILLIPI GUSTAVO FERREIRA DOURADO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 26/01/2024
TJDFT - 0710059-14.2022.8.07.0018
Partes: CONSORCIO BC ENERGIA DF 01 x DISTRITO FEDERAL
Advogado: MONALISA THAINA MARTINELLE DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPA - 0808683-59.2024.8.14.0301
Partes: CONSORCIO BC ENERGIA PA01 x SEFA PARA
Advogado: ALESSANDRO DE BRITO CUNHA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 23/01/2024
TRF1 - 1002638-82.2024.4.01.4300
Partes: BC ENERGIA TOO1 x ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 13/03/2024
TRF1 - 1002634-45.2024.4.01.4300
Partes: BC ENERGIA TOO1 x ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 19/07/2024
TRF1 - 1002634-45.2024.4.01.4300
Partes: BC ENERGIA TOO1 x DIRETOR PRESIDENTE DA ENERGISA TOCANTINS e outros
Advogado: LIVIA TINO DE FRANCO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 13/03/2024
TJMG - 5002182-35.2023.8.13.0710
Partes: CONSORCIO PAPANA x SUPERINTENDENTE DA SEFAZ/MG
Advogado: ISABELLA FELIX DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Vazante
Ajuizamento: 27/10/2023