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TJRN - 0000254-69.2009.8.20.0116
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOAO CARLOS HENRIQUE DE SOUZA e outros
Advogado: JANAINA MARIA CORREIA AQUINO RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 06/05/2025
TJRN - 0000254-69.2009.8.20.0116
Partes: MPRN - 2 PROMOTORIA GOIANINHA x AELIO LUIS FONSECA DE ARAUJO e outros
Advogado: JOSE ALEXANDRE SOBRINHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Goianinha
Ajuizamento: 20/06/2022
TJRN - 0802804-96.2023.8.20.5100
Partes: FRANCISCO TERTO RODRIGUES x CHARLES ALVES RODRIGUES e outros
Advogado: LUA LOUIS SANTOS DE SA LEITAO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acu
Ajuizamento: 02/08/2023
TJRN - 0000438-96.2009.8.20.0157
Partes: MUNICIPIO DE TAIPU e outros x FRANCISCO TERTO RODRIGUES e outros
Advogado: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 23/10/2023
TJRN - 0000440-66.2009.8.20.0157
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA CEARA-MIRIM x FRANCISCO TERTO RODRIGUES e outros
Advogado: JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 18/12/2009
TJRN - 0000441-51.2009.8.20.0157
Partes: MPRN - 03ª PROMOTORIA CEARA-MIRIM x FRANCISCO TERTO RODRIGUES e outros
Advogado: ADAUTO EVANGELISTA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 18/12/2009
TJRN - 0000249-21.2009.8.20.0157
Partes: MPRN - 03ª PROMOTORIA CEARA-MIRIM e outros x FRANCISCO TERTO RODRIGUES e outros
Advogado: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 12/06/2023
TJRN - 0000133-15.2009.8.20.0157
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM x FRANCISCO TERTO RODRIGUES e outros
Advogado: MARIO NEGOCIO NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 13/04/2009
TJRN - 0000015-05.2010.8.20.0157
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM e outros x CRESO VENANCIO DANTAS e outros
Advogado: IRAN DE SOUZA PADILHA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Ajuizamento: 04/02/2010
TJRN - 0815189-79.2025.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x JOAO CARLOS HENRIQUE DE SOUZA e outros
Advogado: JANAINA MARIA CORREIA AQUINO RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 02/09/2025