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TJSC - 5002574-07.2022.8.24.0062
Partes: MARIA CEZERINO MONTIBELLER x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: CAMILA RUEDIGER POPPER e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 24/05/2024
TJSC - 5002574-07.2022.8.24.0062
Partes: MARIA CEZERINO MONTIBELLER x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: NICOLLY ELICHA CORDEIRO PAULO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma de Uniformizacao Estadual
Ajuizamento: 09/01/2024
TJSC - 5002576-74.2022.8.24.0062
Partes: MARIA REGIANI DE AZEVEDO x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: JULIO CESAR QUEIROZ SULEIMAN e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 27/07/2022
TJSC - 5039539-39.2023.8.24.0000
Partes: ANESTOR DEONISIO x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: CASSIO GABOARDI LUCAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 30/06/2023
TJSC - 5003734-38.2020.8.24.0062
Partes: COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA LTDA - EPP x FUNDACAO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: MARCELO BUZAGLO DANTAS e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 24/11/2020
TJSC - 5003734-38.2020.8.24.0062
Partes: FUNDACAO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAO JOAO BATISTA x COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA LTDA - EPP
Advogado: MARCELO BUZAGLO DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 10/08/2023
TJSC - 5003463-58.2022.8.24.0062
Partes: MARILSE BITENCOURT x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 22/01/2025
TJSC - 5000061-66.2022.8.24.0062
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA x INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS GIVAL LTDA
Advogado: PABILINY BINHOTTI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 13/01/2022
TJSC - 5039109-58.2021.8.24.0000
Partes: ADERBAL MANOEL DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: NEIVA CORDEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/07/2021
TJSC - 5003767-28.2020.8.24.0062
Partes: ANDREIA SIMONE SILVA DA ROSA x MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA
Advogado: ANA CLARA GRACIOSA SEIBEL e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 07/11/2023