TJSC - 5039539-39.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ANESTOR DEONISIO

CPF *98.***.*07-68

Advogados

AMANDA REGINA COUTINHO DA SILVA

OAB: 050124/SC

CPF *54.***.*72-13

DANIELLE LESSA CEZAR

OAB: 038548/SC

CPF *59.***.*35-98

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

CNPJ: 82.925.652/0001-00

Advogados

CASSIO GABOARDI LUCAS

OAB: 033168/SC

CPF *50.***.*35-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 17:35

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 15:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 28/11/2023 15:53

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 19. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA

  • 28/11/2023 15:53

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 19. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANESTOR DEONISIO

  • 28/11/2023 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANESTOR DEONISIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/11/2023 13:31

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 27/11/2023 13:28

    Transitado em Julgado

  • 27/11/2023 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 17/11/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 37

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 26/10/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 25/10/2023 16:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 14:34

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5039539-39.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ANESTOR DEONISIO ADVOGADO(A): AMANDA REGINA COUTINHO DA SILVA (OAB SC050124) ADVOGADO(A): DANIELLE LESSA CEZAR (OAB SC038548) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA PROCURADOR(A): CASSIO GABOARDI LUCAS PROCURADOR(A): NEIVA CORDEIRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 05/10/2023 17:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

  • 05/10/2023 11:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/10/2023 11:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 125

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/09/2023 13:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

  • 21/09/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/09/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/09/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 15:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 19/09/2023 15:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 14:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/09/2023 12:14

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 06/09/2023 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/09/2023 13:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5039539-39.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ANESTOR DEONISIO ADVOGADO(A): AMANDA REGINA COUTINHO DA SILVA (OAB SC050124) ADVOGADO(A): DANIELLE LESSA CEZAR (OAB SC038548) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA PROCURADOR(A): CASSIO GABOARDI LUCAS PROCURADOR(A): NEIVA CORDEIRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 31/08/2023 11:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023

  • 31/08/2023 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/08/2023 11:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78

  • 15/08/2023 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 17/07/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANESTOR DEONISIO. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.

  • 17/07/2023 16:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 17/07/2023 16:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/07/2023 10:52

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0404 para GPUB0104) - processo: 00010836520138240062

  • 30/06/2023 21:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANESTOR DEONISIO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 30/06/2023 21:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 30/06/2023 21:47

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 62, 53 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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