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TJSC - 5003586-15.2022.8.24.0011
Partes: VALMIR LOMBARDI x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 24/03/2025
TJSC - 5000236-87.2020.8.24.0011
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE BRUSQUE
Advogado: GREICE CRISTINE LIBARDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/04/2023
TJSC - 5007887-39.2021.8.24.0011
Partes: MARCELO FUCK x MUNICIPIO DE BRUSQUE e outros
Advogado: RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 27/08/2025
TJSC - 5073345-02.2022.8.24.0000
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x JUIZO DA VARA DA FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BRUSQUE e outros
Advogado: GREICE CRISTINE LIBARDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/12/2022
TJSC - 5007435-92.2022.8.24.0011
Partes: EUCLIDES MELO x MUNICIPIO DE BRUSQUE e outros
Advogado: RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 11/02/2025
TJSC - 5004977-73.2020.8.24.0011
Partes: ROSINETE ALMEIDA DA ROCHA x MUNICIPIO DE BRUSQUE
Advogado: RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 19/05/2020
TJSC - 5000319-98.2023.8.24.0011
Partes: ISMAEL LUCAS CARDOSO SCHWARTZ x MUNICIPIO DE BRUSQUE e outros
Advogado: RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 21/03/2025
TJSC - 5001684-27.2022.8.24.0011
Partes: PABLO RICARDO FERREIRA OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE BRUSQUE e outros
Advogado: GREICE CRISTINE LIBARDO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 13/09/2023
TJSC - 5003920-15.2023.8.24.0011
Partes: KEVIN REIMUNDI COSTA x MUNICIPIO DE BRUSQUE
Advogado: RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 14/09/2023
TJSC - 5005530-52.2022.8.24.0011
Partes: JOSE BRUNO ROCHA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Ajuizamento: 04/02/2025