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TJPA - 0812802-10.2017.8.14.0301
Partes: FRANCISCO KLEBER DE OLIVEIRA RIBEIRO x ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA e outros
Advogado: ROBSON MELO BALTAZAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 21/06/2017
TJCE - 0265304-82.2021.8.06.0001
Partes: FRANCISCO CLERISTON VIEIRA GERONIMO x JUNTA COMERCIAL DO CEARA e outros
Advogado: LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 21/02/2025
TJCE - 3001446-06.2023.8.06.0012
Partes: AURICELIA MENDONCA TAVARES x L F DE CASTRO e outros
Advogado: DOUGLAS MOTA NERES e outros
1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/07/2023
TJCE - 3002423-04.2021.8.06.0065
Partes: KAROLLINE DE BARROS SILVA x TATIANE ALVES DARI e outros
Advogado: IOODROWILLIAMES ALVES VIEIRA e outros
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 04/11/2021
TJCE - 3002423-04.2021.8.06.0065
Partes: TATIANE ALVES DARI e outros x KAROLLINE DE BARROS SILVA
Advogado: ROBSON MELO BALTAZAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 02/09/2022
TJCE - 3006819-17.2024.8.06.0001
Partes: VICENTE PIRES CUNHA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: ROBSON MELO BALTAZAR
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/03/2024
TJCE - 3006819-17.2024.8.06.0001
Partes: VICENTE PIRES CUNHA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros
Advogado: ROBSON MELO BALTAZAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/11/2024
TJCE - 0055182-96.2021.8.06.0064
Partes: RAIMUNDO OCIONE BATISTA GOMES x MUNICIPIO DE CAUCAIA
Advogado: LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Ajuizamento: 07/10/2021
TJCE - 0055182-96.2021.8.06.0064
Partes: RAIMUNDO OCIONE BATISTA GOMES x PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA e outros
Advogado: LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/06/2024
TJCE - 0230440-52.2020.8.06.0001
Partes: ANTONIO SERGIO BRITO DE FREITAS x AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA e outros
Advogado: ROBSON MELO BALTAZAR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/05/2020