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TJBA - 8162192-17.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ROBERTH BRITO VASCONCELOS e outros
Advogado: DILTON SILVA ROCHA JUNIOR e outros
1ª instância - 3Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 23/11/2023
TJBA - 8024114-12.2024.8.05.0000
Partes: FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULA JANAINA MASCARENHAS COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Ajuizamento: 10/04/2024
TJBA - 0500986-97.2016.8.05.0137
Partes: DEPOLJACOBINA e outros x HUMBERTO LIMA DOS SANTOS SANTANA e outros
Advogado: PAULA JANAINA MASCARENHAS COSTA
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Jacobina
Ajuizamento: 14/06/2016
TJBA - 8073979-98.2024.8.05.0001
Partes: ROBERTH BRITO VASCONCELOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULA JANAINA MASCARENHAS COSTA e outros
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 05/06/2024
TJBA - 8044379-35.2024.8.05.0000
Partes: LUIZ PAULO ARAUJO DE JESUS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULA JANAINA MASCARENHAS COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Nagila Maria Sales Brito
Ajuizamento: 15/07/2024
TJBA - 8061628-96.2024.8.05.0000
Partes: LUCAS LAERCIO DA SILVA LIMA e outros x JUIZO DA VARA DO JURI DE FEIRA DE SANTANA
Advogado: PAULA JANAINA MASCARENHAS COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Alberto Simoes Hirs
Ajuizamento: 07/10/2024
TJBA - 8057347-97.2024.8.05.0000
Partes: LUIZ PAULO ARAUJO DE JESUS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULA JANAINA MASCARENHAS COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges
Ajuizamento: 13/09/2024
TJBA - 8012898-40.2023.8.05.0113
Partes: 6 DTE ITABUNA e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: LUCAS AMORIM SILVEIRA e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Itabuna
Ajuizamento: 09/01/2024
TJBA - 8007283-33.2024.8.05.0146
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x BRUNO DA SILVA LEMOS e outros
Advogado: CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Cunha Cavalcanti
Ajuizamento: 13/05/2025
TJBA - 8007283-33.2024.8.05.0146
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x BRUNO ARAUJO BARROS e outros
Advogado: ROBERG GABRIEL FREIRE LIMA ATAIDE e outros
1ª instância - 1Vara Criminal - Juazeiro
Ajuizamento: 07/06/2024