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TJPB - 0804491-75.2025.8.15.0251
Partes: JOSE PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA
1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Patos
Ajuizamento: 24/04/2025
TJPB - 0803350-55.2024.8.15.0251
Partes: ESTADO DA PARAIBA x JOSE PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado: LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Barbosa
Ajuizamento: 27/11/2024
TJPB - 0803350-55.2024.8.15.0251
Partes: JOSE PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Misto de Patos
Ajuizamento: 03/04/2024
TJPB - 0868097-36.2023.8.15.2001
Partes: DANIELE RAFAELE SOARES SOUZA DE LIMA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 05/12/2023
TJPB - 0002013-67.2015.8.15.2001
Partes: JOSE PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/01/2015