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TRF2 - 5021387-40.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5080746-18.2025.4.02.5101
Partes: DGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x GERENTE DE AGENCIA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5018161-95.2023.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PAULO SERGIO SILVEIRA BOUSQUET
Advogado: JOSE ROBERTO DO CARMO VIEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/03/2023
TRF1 - 1006381-55.2022.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CONQUER HOLDING EDUCACIONAL S.A.
Advogado: RENATO MOREIRA TRINDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2023