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TJMA - 0800923-42.2020.8.10.0000
Partes: RAIMUNDO NONATO CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/10/2021
TJMA - 0800884-45.2020.8.10.0000
Partes: JOAO CANDIDO CARVALHO NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/10/2021
TJMA - 0800929-49.2020.8.10.0000
Partes: JOAO CANDIDO CARVALHO NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: SOCRATES JOSE NICLEVISK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/03/2021
TJMA - 0806328-93.2019.8.10.0000
Partes: PAULA LIMA COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 26/07/2019
TJMA - 0806328-93.2019.8.10.0000
Partes: PAULA LIMA COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 22/06/2023