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TJSC - 0014075-05.2018.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ROBERTO DE CASTRO PEREIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/09/2018
TRF1 - 1004287-47.2021.4.01.3505
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ROBERTO DE CASTRO PEREIRA
Advogado: PAULO OMAR DA SILVA
1ª instância - Uruacu
Ajuizamento: 03/12/2021
TRF1 - 1001851-13.2019.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL e outros x ROBERVAL ASSUNCAO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 28/01/2019
TRF1 - 1001851-13.2019.4.01.3400
Partes: ROBERTO DE CASTRO PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 08/07/2024
TRF1 - 1001851-13.2019.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ROBERTO DE CASTRO PEREIRA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/05/2023