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TJCE - 3000638-91.2020.8.06.0113
Partes: SARA BABY CONFECCOES LTDA - ME x FIORI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Advogado: RAUL AMARAL JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 13/09/2020
TJCE - 0198065-42.2013.8.06.0001
Partes: FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUSA x AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA - ADAGRI e outros
Advogado: RAFAEL FERNANDES DE ALCANTARA e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/09/2013
TJCE - 0170145-83.2019.8.06.0001
Partes: ACR TECNOLOGIA LTDA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha
Ajuizamento: 30/06/2025
TJCE - 0170145-83.2019.8.06.0001
Partes: ACR TECNOLOGIA LTDA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/09/2019
TJCE - 0203195-13.2013.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA x MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA e outros
Advogado: RAUL AMARAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/04/2025
TJCE - 0203195-13.2013.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros x MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA e outros
Advogado: EVERTON LUIS GURGEL SOARES e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/10/2013
TJCE - 0011845-39.2012.8.06.0075
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x JEPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS DO BRASIL LTDA
Advogado: LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/10/2012
TJCE - 0251644-84.2022.8.06.0001
Partes: ULISSES CRUZ MONTEIRO e outros x PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA e outros
Advogado: BRUNO ARAUJO MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Bezerra Cavalcante
Ajuizamento: 24/06/2025
TJCE - 0251644-84.2022.8.06.0001
Partes: ULISSES CRUZ MONTEIRO e outros x PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA e outros
Advogado: BRUNO ARAUJO MAGALHAES e outros
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/07/2022
TJCE - 0164281-06.2015.8.06.0001
Partes: CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x MERCURIUS ENGENHARIA S/A
Advogado: PEDRO JOAO CARVALHO PEREIRA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/06/2015