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TRF1 - 0008367-70.2009.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MIGUEL SANTANA DE CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 14/08/2009
TRF1 - 0001856-56.2009.4.01.3900
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x MIGUEL SANTANA DE CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 27/02/2009
TRF1 - 0000852-03.2002.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x JOSE ROBERTO LACERDA DA ROCHA NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 19/06/2002