Partes: ROBERTO CARVALHO DE FREITAS e outros x GERARDO DE FREITAS PAULA

Advogado: RENATA FERNANDES HANONES e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sao Sebastiao

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x JOAO JEOVA DE BESSA DELMONDES

Advogado: JOAO MARCOS BRAGA DE MELO e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

Partes: JOAO JEOVA DE BESSA DELMONDES x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogado: JOAO MARCOS BRAGA DE MELO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: JOAO CARLOS BANHOS VELLOSO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL

Advogado: LEONARDO PEREIRA SANTOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos

Partes: MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A. e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: JOAO CARLOS BANHOS VELLOSO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

Partes: NOVARTIS AG e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: MARCOS HOKUMURA REIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM x UNIAO FEDERAL e outros

Advogado: DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim