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TJBA - 8039284-92.2022.8.05.0000
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x MUNICIPIO DE IPIRA e outros
Advogado: NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 06/02/2024
TJBA - 8015033-73.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA e outros
Advogado: NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/02/2024
TJBA - 8024768-33.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE ITAPITANGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/02/2024
TJBA - 8026724-21.2022.8.05.0000
Partes: SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC e outros x MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA e outros
Advogado: NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 03/06/2024
TJBA - 8026167-97.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE PARIPIRANGA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 18/06/2024
TJBA - 0070959-86.1997.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA e outros x ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES DE NOVA FAENZA e outros
Advogado: RITA DE CASSIA ZACHARIAS MONTEIRO e outros
1ª instância - 8Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 12/09/2023
TJBA - 8034593-69.2021.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE CARINHANHA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILTON PEREIRA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 15/03/2024
TJBA - 0014850-81.2012.8.05.0274
Partes: MUNICIPIO DE MAETINGA x COMPANHIA DE DESENV. E ACAO REGIONAL-CAR e outros
Advogado: PRISCILA VITALY PEREIRA MASCARENHAS e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/05/2023
TJBA - 8010318-22.2022.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE ABARE x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALLAN OLIVEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Nagila Maria Sales Brito
Ajuizamento: 16/04/2024
TJBA - 8005675-21.2022.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x PINTADAS PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 25/11/2024