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TJRJ - 0090364-76.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/10/2024
TJRJ - 0005155-08.2025.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x JFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/01/2025
TJRJ - 0011363-15.2019.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x CSN CIMENTOS BRASIL S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/03/2025
TJRJ - 0165570-40.2017.8.19.0001
Partes: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 13/07/2023
TJRJ - 0082540-66.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x VINHAS E REDENSHI ADVOGADOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/10/2024
TJRJ - 0063855-45.2023.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE MAGE x HOLDERCIM BRASIL S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/08/2023
TJRJ - 0000289-89.2019.8.19.0024
Partes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e outros x COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gilmar Mendes
Ajuizamento: 12/05/2025
TJRJ - 0000289-89.2019.8.19.0024
Partes: OS MESMOS e outros x COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 04/02/2022
TJRJ - 0022932-06.2025.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1° Nucleo Digital em Segundo Grau - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 25/03/2025
TJRJ - 0058742-13.2023.8.19.0000
Partes: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/07/2023