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TJRJ - 0090364-76.2024.8.19.0000

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 30/10/2024

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TJRJ - 0005155-08.2025.8.19.0000

Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x JFE 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE SA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 29/01/2025

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TJRJ - 0011363-15.2019.8.19.0001

Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x CSN CIMENTOS BRASIL S A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 28/03/2025

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TJRJ - 0165570-40.2017.8.19.0001

Partes: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 13/07/2023

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TJRJ - 0082540-66.2024.8.19.0000

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x VINHAS E REDENSHI ADVOGADOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 04/10/2024

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TJRJ - 0063855-45.2023.8.19.0000

Partes: MUNICIPIO DE MAGE x HOLDERCIM BRASIL S A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 10/08/2023

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TJRJ - 0000289-89.2019.8.19.0024

Partes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e outros x COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Gilmar Mendes

Ajuizamento: 12/05/2025

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TJRJ - 0000289-89.2019.8.19.0024

Partes: OS MESMOS e outros x COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica

Ajuizamento: 04/02/2022

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TJRJ - 0022932-06.2025.8.19.0000

Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x JFE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1° Nucleo Digital em Segundo Grau - Execucao Fiscal

Ajuizamento: 25/03/2025

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TJRJ - 0058742-13.2023.8.19.0000

Partes: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico

Ajuizamento: 25/07/2023

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