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TRF2 - 5088068-65.2020.4.02.5101
Partes: IPANEMA - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/06/2022
TRF2 - 5006361-41.2021.4.02.5101
Partes: CRIANCA 24 HORAS - ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PAULO RENATO DE FARIA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 19/04/2022
TRF2 - 5080606-57.2020.4.02.5101
Partes: HOMEBABY HOMECARE DA CRIANCA ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LIMITADA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS e outros
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/11/2020
TRF2 - 5080606-57.2020.4.02.5101
Partes: HOMEBABY HOMECARE DA CRIANCA ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LIMITADA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 11/03/2021
TJSP - 2039041-66.2025.8.26.0000
Partes: MURILO MIAN DAS CHAGAS x CONDOMINIO RESIDENCIAL LUMNESIA
Advogado: ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hugo Crepaldi Neto
Ajuizamento: 13/02/2025