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TRF1 - 1000013-22.2020.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EVANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
Advogado: ALCEU ALENCAR DE SOUZA e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 28/01/2020
TRF1 - 0000245-85.2019.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 18/12/2019
TRF1 - 0000187-82.2019.4.01.3102
Partes: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA GONCALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 08/07/2025
TRF1 - 0000187-82.2019.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SAIMOM BATISTA SILVA e outros
Advogado: ALCEU ALENCAR DE SOUZA e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 27/08/2019