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TRF2 - 5084526-05.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S.A. e outros
Advogado: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 13/06/2023
TRF2 - 5105643-23.2019.4.02.5101
Partes: COLEGIO E CURSO AO CUBO S.A. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/10/2022
TRF2 - 5021319-41.2021.4.02.5001
Partes: RYDIEN MINERACAO, EMPREENDIMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/04/2025
TRF2 - 5021319-41.2021.4.02.5001
Partes: RYDIEN MINERACAO, EMPREENDIMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF2 - 5087858-43.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS e outros
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 16/06/2025
TRF2 - 5013541-17.2023.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS
Advogado: ROBERTO BARRIEU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 29/08/2023