TRF2 - 5105643-23.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2023 12:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100
-
27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
01/11/2022 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
01/11/2022 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
01/11/2022 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
01/11/2022 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
01/11/2022 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
01/11/2022 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
01/11/2022 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
25/10/2022 18:42
Juntada de Petição
-
25/10/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
25/10/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
24/10/2022 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2022 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/10/2022 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/10/2022 19:09
Recurso Extraordinário sobrestado
-
24/10/2022 19:09
Recurso Extraordinário sobrestado
-
19/10/2022 16:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/10/2022 16:39
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 18:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
18/10/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
18/10/2022 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
17/10/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 14:13
Juntada de Petição
-
08/10/2022 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
08/10/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
03/10/2022 11:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/10/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 17:28
Juntada de Petição
-
30/09/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 60, 59, 61, 62, 63, 64, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
-
15/09/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/09/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/09/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/09/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/09/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/09/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/09/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/09/2022 17:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/09/2022 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
-
02/09/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2022 10:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/09/2022 10:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2022 16:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
31/08/2022 16:27
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
22/08/2022 13:11
Lavrada Certidão
-
10/08/2022 12:36
Lavrada Certidão
-
10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
10/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>
-
10/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5105643-23.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CRECHE ESCOLA IPE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: ERICO FRANCA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND (OAB RJ163050) APELANTE: COLEGIO E CURSO AO CUBO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: ERICO FRANCA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND (OAB RJ163050) APELANTE: QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: ERICO FRANCA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND (OAB RJ163050) APELANTE: COLEGIO QI METROPOLITANO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: ERICO FRANCA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND (OAB RJ163050) APELANTE: RAIZ SUL EMPREENDIMENTOS EM EDUCACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: ERICO FRANCA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND (OAB RJ163050) APELANTE: COLEGIO E CURSO MATRIZ EDUCACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: ERICO FRANCA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND (OAB RJ163050) APELANTE: ESCOLAS INTEGRADAS RAIZ LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: ERICO FRANCA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND (OAB RJ163050) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/08/2022 13:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022
-
01/08/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/08/2022 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
29/07/2022 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/07/2021 12:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
17/07/2021 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
17/07/2021 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/07/2021 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
-
12/07/2021 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/07/2021 12:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/07/2021 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 32, 33, 34, 35 e 36
-
09/07/2021 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
08/07/2021 19:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
-
02/07/2021 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/07/2021 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/07/2021 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/07/2021 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/07/2021 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/07/2021 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/07/2021 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/07/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
-
02/07/2021 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
02/07/2021 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
27/06/2021 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2021 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2021 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2021 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2021 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2021 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2021 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2021 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2021 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/06/2021 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2021 17:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
21/06/2021 14:35
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
11/06/2021 11:36
Lavrada Certidão
-
02/06/2021 14:27
Lavrada Certidão
-
02/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00:00</b>
-
24/05/2021 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2021 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
21/05/2021 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/04/2021 13:57
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
29/04/2021 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/04/2021 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/04/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/04/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 16:51
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/04/2021 17:55
Distribuído por prevenção - Número: 50011130820204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010615-97.2022.4.02.0000
Uniao - Fazenda Nacional
Tim S A
Advogado: Ronaldo de Moura Estevao
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/12/2023 12:47
Processo nº 5079169-44.2021.4.02.5101
Stephanie Messias Monttemurro
Antares Educacional S/A (Universidade Ve...
Advogado: Larissa Messias Monttemurro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/07/2022 15:14
Processo nº 5118174-73.2021.4.02.5101
Sergio Gabriel Cicero
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Raquel Rozeira Fortes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/07/2022 13:44
Processo nº 5000785-46.2021.4.02.5108
Natallia Furtado Afonso da Cunha
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/09/2022 13:34
Processo nº 5005794-50.2022.4.02.0000
Ministerio Publico Federal
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/05/2022 18:59