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TRF1 - 0038270-66.2012.4.01.3700
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x JOAO BATISTA CANTANHEDE MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2012
TRF1 - 0027553-87.2015.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x JOAO BATISTA CANTANHEDE MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 16/04/2015
TRF1 - 0050307-57.2014.4.01.3700
Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros x JOAO BATISTA CANTANHEDE MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 23/04/2024
TRF1 - 0050307-57.2014.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE BEQUIMAO e outros x ANTONIO DINIZ BRAGA NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 14/10/2014
TRF1 - 0022281-44.2017.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x JOAO BATISTA CANTANHEDE MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2017
TRF1 - 0058084-30.2013.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOAO BATISTA CANTANHEDE MARTINS
Advogado: RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 21/01/2025
TRF1 - 0058084-30.2013.4.01.3700
Partes: JOAO BATISTA CANTANHEDE MARTINS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0058084-30.2013.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOAO BATISTA CANTANHEDE MARTINS
Advogado: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2013