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TJCE - 3000007-59.2021.8.06.0034
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO AQUA VILLE x ANTONIO PEREIRA REBOUCAS
Advogado: JOANA CARVALHO BRASIL e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
Ajuizamento: 18/02/2025
TJPA - 0800064-53.2018.8.14.0301
Partes: x ANTONIO PEREIRA REBOUCAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 02/01/2018
TJPA - 0011842-15.2016.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x ANTONIO PEREIRA REBOUCAS e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 19/05/2016
TJPA - 0011842-15.2016.8.14.0401
Partes: ANTONIO PEREIRA REBOUCAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2022
TJPA - 0011842-15.2016.8.14.0401
Partes: ANTONIO PEREIRA REBOUCAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 19/01/2023
TJPA - 0010002-23.2009.8.14.0301
Partes: BANCO ITAU S/A. x MARIA DOS SANTOS REBOUCAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 13/02/2009
TJPA - 0021923-71.2012.8.14.0301
Partes: x ANTONIO PEREIRA REBOUCAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/05/2012