Partes: PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE e outros x TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A

Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia

Partes: SILVIO GONCALVES MALAGUTI DE SOUZA e outros x VERON BATISTA RAMOS e outros

Advogado: GEYSA VICTORIA COSTA SILVA e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Partes: SILVIO GONCALVES MALAGUTI DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogado: DANIELA CROSARA GUSTIN e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto

Partes: SILVIO GONCALVES MALAGUTI DE SOUZA x POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: SILVIO GONCALVES MALAGUTI DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros

Advogado: PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Brasilia

Partes: FABIANA PERILLO DE FARIAS x CASSIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel do Gama

Partes: WALDEMIR SANTOS TAVARES e outros x FABIANA PERILLO DE FARIAS e outros

Advogado: PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE x FELIPE BARRA PINTO

Advogado: PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia

Partes: RIBAMAR FERREIRA RAMOS x ADI CARLOS DAMO e outros

Advogado: REJANE DE ANDRADE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira

Partes: VICTOR TAVARES HENRIQUE DA SILVA x 13 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogado: MARIO JOSE DE AQUINO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 1º Vice-Presidente