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Visualizando 1 a 5 de 5 registros
TRF1 - 0006251-04.2003.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x EDINA PACHECO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 05/06/2003
TRF1 - 0005341-83.2017.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CONAMA COMERCIO E NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 23/02/2017
TRF1 - 0034689-59.2011.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x RINALDO PACHECO DA SILVA e outros
Advogado: ROSILEA PACHECO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 12/02/2025
TRF1 - 0034689-59.2011.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CONAMA COMERCIO E NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 21/09/2011
TRF1 - 0002538-50.2005.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RINALDO PACHECO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 01/04/2005