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TRF1 - 0028817-28.2018.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOAO BOSCO FONTOURA e outros
Advogado: LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/03/2025
TRF1 - 0028817-28.2018.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO BOSCO FONTOURA e outros
Advogado: LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 18/09/2019
TRF1 - 0001506-41.2009.4.01.3812
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COLEGIO SETE LAGOAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sete Lagoas
Ajuizamento: 04/11/2024
TRF1 - 0028806-62.2019.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PAULO ESTEVAM DA SILVA BASTOS e outros
Advogado: RAMON GONCALVES ROCHA e outros
1ª instância - 9ª Vara Federal Criminal da Sjmg
Ajuizamento: 08/10/2019