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TRF1 - 0002692-37.2011.4.01.3810
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x POSTO CONFIANCA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Pouso Alegre
Ajuizamento: 23/09/2024
TRF1 - 0002692-37.2011.4.01.3810
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO CONFIANCA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 08/09/2023
TRF1 - 0002692-37.2011.4.01.3810
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO CONFIANCA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/04/2014