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TRF2 - 5008954-49.2023.4.02.0000
Partes: CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF2 - 5008954-49.2023.4.02.0000
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA x CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 28/08/2024
TRF2 - 5009642-11.2023.4.02.0000
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 05/03/2025
TRF2 - 5009642-11.2023.4.02.0000
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/04/2024