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TRF2 - 5012625-74.2021.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x KELSON CARLOS DOS SANTOS BISPO e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/03/2021
TRF2 - 5001781-37.2024.4.02.0000
Partes: ENGENHO NOVO CONSTRUCOES LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 13/02/2025
TRF2 - 5001781-37.2024.4.02.0000
Partes: KELSON CARLOS DOS SANTOS BISPO x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2024
TRF2 - 5003339-10.2025.4.02.0000
Partes: ENGENHO NOVO CONSTRUCOES LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Advogado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2025
TRF2 - 5002274-77.2025.4.02.0000
Partes: ENGENHO NOVO CONSTRUCOES LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Advogado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 26/03/2025
TRF2 - 5002703-44.2025.4.02.0000
Partes: ENGENHO NOVO CONSTRUCOES LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 27/02/2025