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TJMA - 0801266-41.2018.8.10.0054
Partes: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA x IRENE DE OLIVEIRA SOARES e outros
Advogado: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 05/07/2018
TJMA - 0819016-19.2021.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA x IRENE DE OLIVEIRA SOARES
Advogado: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/11/2021
TJMA - 0800111-37.2017.8.10.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x IRENE DE OLIVEIRA SOARES e outros
Advogado: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 26/07/2017
TJMA - 0800539-19.2017.8.10.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x F. SANTOS DOS REIS - ME e outros
Advogado: PEDRO THAYLAN OLIVEIRA DE PAULA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 27/09/2017
TJMA - 0800441-34.2017.8.10.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x IRENE DE OLIVEIRA SOARES
Advogado: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 12/09/2017
TJMA - 0001125-07.2008.8.10.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x IRENE DE OLIVEIRA SOARES
Advogado: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 07/07/2008
TJMA - 0001125-07.2008.8.10.0054
Partes: IRENE DE OLIVEIRA SOARES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/10/2015
TJMA - 0001135-75.2013.8.10.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x IRENE DE OLIVEIRA SOARES e outros
Advogado: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 20/09/2013
TJMA - 0000027-02.1999.8.10.0054
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO x IRENE DE OLIVEIRA SOARES e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO COELHO PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 27/10/1999
TJMA - 0000624-82.2010.8.10.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x IRENE DE OLIVEIRA SOARES
Advogado: CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 14/05/2010