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TRF2 - 5008558-92.2023.4.02.5102
Partes: UNIAO PECAS ITAPERUNA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 14/11/2024
TRF2 - 5027535-47.2023.4.02.5001
Partes: HIPERVAREJO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 10/02/2025
TRF2 - 5029419-10.2020.4.02.5101
Partes: SCORPION SERVICOS OFFSHORE LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JONAS SERAPIAO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 16/07/2021
TJRJ - 0026944-94.2024.8.19.0001
Partes: PHX EMBALAGENS PLASTICAS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 20/02/2024