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TRF2 - 5067351-27.2023.4.02.5101
Partes: CINTIA PACHECO PERES e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/06/2023
TRF2 - 5067351-27.2023.4.02.5101
Partes: ALEX ALVAREZ FILHO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 31/07/2024
TRF2 - 5068265-91.2023.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ALEX ALVAREZ FILHO e outros
Advogado: FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF2 - 5068265-91.2023.4.02.5101
Partes: CINTIA PACHECO PERES e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/06/2023
TRF2 - 5053150-59.2025.4.02.5101
Partes: CINTIA PACHECO PERES e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5053170-50.2025.4.02.5101
Partes: ALEX ALVAREZ FILHO e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/05/2025
TRF2 - 5038665-54.2025.4.02.5101
Partes: CINTIA PACHECO PERES e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5053169-65.2025.4.02.5101
Partes: ALEX ALVAREZ FILHO e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001