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TJPA - 0040772-91.2012.8.14.0301
Partes: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA x CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA E SILVA
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 28/08/2012
TRF1 - 0000434-48.2006.4.01.3901
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA E SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0006134-08.2006.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CARLOS ALBERTO PORTO DE OLIVEIRA E SILVA e outros
Advogado: FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 08/08/2006
TRF1 - 0003248-80.1999.4.01.3900
Partes: ANDREZA SILVA DIAS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: KATIA VIEIRA DO VALE e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 24/10/2019
TRF1 - 0003248-80.1999.4.01.3900
Partes: RAIMUNDO NONATO CRUZ FERREIRA e outros x HELIO RODRIGUES PINGARILHO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/10/2012
TRF1 - 0003248-80.1999.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARIA EUNICE NEMER BARROS e outros
Advogado: CELSO LUIZ REIS DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 10/05/1999